Dados Referenciais

Data20/02/2025
EmentaAltera o Decreto nº 48.659, de 13 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.420, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/02/2025, na página 6, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2025, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

PODER EXECUTIVO.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIREITO, USUÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXECUTIVO, CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO.

CRIAÇÃO, EXPRESSO CIDADÃO VIRTUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO, SERVIÇO PÚBLICO, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, SOLICITAÇÃO, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, CRITÉRIOS.

(SAD), DISPONIBILIZAÇÃO, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, EXPRESSO CIDADÃO VIRTUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.420/2018

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