| Data | 23/05/2008 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 564/2008 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2008, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, (PPA), CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DA CASA CIVIL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.342/2007toda norma (abertura de crédito especial) |