Dados Referenciais

Data	02/10/1984
Ementa	Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado
Proposição	447/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/1984, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, (TCE), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE. INCORPORAÇÃO, ABONO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PESSOAL, GABINETE, (TCE). INCOMPATIBILIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, (GR), HORA EXTRA, ESCOLHA, OPÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 7.906/1979 o art.5º;