Dados Referenciais

Data	23/08/2010
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1656/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/08/2010, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (EMPETUR).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.978/2009 toda a norma.