| Data | 26/03/2025 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com nafta não petroquímica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2025, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAFTA NÃO PETROQUÍMICA, ÓLEO LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, COMBUSTÍVEL GASOSO, PRODUTO DERIVADO, CONVÊNIO ICMS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |