Dados Referenciais

Data	23/10/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao presente exercício, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	787/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/10/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE JUSTIÇA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma.