Dados Referenciais

Data14/07/1995
EmentaAutoriza a abertura de créditos Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

116/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/1995, na página 10, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SES).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.176/1994

toda a norma.