| Data | 29/04/2025 |
| Ementa | Altera os Anexos I e II da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2695/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2025, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO, (PE).DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |