Dados Referenciais

Data29/04/2025
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2025 e o Plano Plurianual 2024/2027 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.810, de 2 de janeiro de 2025, que altera a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2693/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/04/2025, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, (LOA), (PPA), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

ALTERAÇÃO, (LOA), ANEXO.

CRÉDITO ESPECIAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.

AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMA DE TRABALHO, SECRETARIA DE ESTADO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, EMENDA PARLAMENTAR, TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO, DETALHAMENTO.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, (PPA).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 18.780/2024

toda a norma.