| Ementa | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de obrigar os hospitais, as clínicas veterinárias e demais prestadores de serviços de saúde animal a permitir que o tutor ou responsável acompanhe a realização de consultas do seu animal. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, OBJETIVO, PROTEÇÃO ANIMAL.PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, RINHA DE GALO, ABUSO SEXUAL, ZOOFILIA, TUTOR, ACOMPANHAMENTO, BANHO, PET SHOP, PROCEDIMENTO, ESTÉTICA, AMBULATÓRIO. |