| Data | 03/12/2013 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente ao benefício aplicado aos estabelecimentos industriais que produzam insumos e componentes. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1704/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2013, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, CALÇADOS, BOLSA, CINTO, BOLA ESPORTIVA, (PE), BENEFÍCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUÇÃO, MATÉRIA PRIMA, COMPONENTE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |