| Data | 08/05/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco - PEAPE, a fim de prever a disponibilização, nas escolas e bibliotecas públicas do Estado de Pernambuco, do kit pedagógico “Cultura Oceânica para Todos”, produzido pela COI - Unesco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | kit pedagógico Cultura Oceânica para Todos |
| Iniciativa | Dep. Eriberto Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2201/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2025, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PEAPE), FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, BIBLIOTECA PÚBLICA, GRATUIDADE, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |