| Data | 08/05/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, define critérios para seleção dos estudantes nos programas e cria a bolsa-intercâmbio, a fim de autorizar, em caráter excepcional, embarque de estudantes na situação em que especifica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Dep. Renato Antunes, Dep. Rodrigo Farias |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2793/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/05/2025, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROJETO GANHE O MUNDO, PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL, ALUNO, ENSINO MÉDIO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SELEÇÃO, BOLSA INTERCÂMBIO, AUTORIZAÇÃO, EMBARQUE, VIAGEM, ADIAMENTO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |