| Data | 08/05/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Trabalhadora e do Trabalhador da Construção Civil. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual da Trabalhadora e do Trabalhador da Construção Civil |
| Iniciativa | Dep. Antônio Coelho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 3640/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/05/2025, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DIA COMEMORATIVO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |