| Data | 26/08/1994 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 1137/1994 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/08/1994, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONCESSÃO, VALOR, TRATAMENTO MÉDICO, PROFESSOR, (UPE).CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.994/1993 |