| Data | 12/12/2013 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 14.924, de 18 de março de 2013, que institui o Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios - SPPV do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1720/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2013, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, CRIMINALIDADE, (SPPV), (PE), CONCESSÃO, MUNICÍPIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |