Dados Referenciais

Data27/05/2025
EmentaRegulamenta a Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2025, na página 7, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2025, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CADASTRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, ESTOQUE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PERMUTA, TRANSPORTE, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO, FUNDIÇÃO, BENEFICIAMENTO, JÓIA, CABO DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIA, TRANSFORMADOR, FIO DE COBRE, BATERIA ESTACIONÁRIA, TRILHO, HIDRÔMETRO, MOTOR ELÉTRICO, RALO, PORTÃO, LIGA METÁLICA, MATERIAL METÁLICO, PRODUTO COM SIMILAR, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, MULTA, PENALIDADE.

(SDS), CONVÊNIO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, FURTO, ROUBO, MATERIAL, COMÉRCIO ILEGAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.