Dados Referenciais

Data16/11/1998
EmentaModifica e revoga dispositivos da Lei nº 10.648, de 18.11.91, que regulamenta o art. 246 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

784/1998

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/1998, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, TABELIÃO, TABELIÃO DE NOTAS, OFICIAL DE REGISTRO.

CORTE ESPECIAL, (TJPE), SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, AGENTE PÚBLICO DELEGADO, TITULAR, OFICIAL DE REGISTRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOCIEDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.