Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 58.715/2025

Data	02/06/2025
Ementa	Altera o Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 54.526, de 30 de março de 2023, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 54.700, de 16 de maio de 2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 55.861, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, previsto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e altera o Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual e o Decreto nº 54.142, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e o Decreto nº 55.916, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 18.384, de 28 de novembro de 2023, que institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/06/2025, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FASE PREPARATÓRIA, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, HIPÓTESE, DISPENSA, REGISTRO DE PREÇOS. ALTERAÇÃO, MEDIDA DE CONTROLE, CENTRALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPRA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, (SRP), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, (SES). CRITÉRIOS, PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (SFI). ALTERAÇÃO, FASE PREPARATÓRIA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXECUTIVO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, CRITÉRIOS, (SAD).
Atualizações	Não consta atualização.