Dados Referenciais

Data	03/06/2025
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/06/2025, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), ARMAZENAMENTO, MERCADORIA, LOGÍSTICA, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, DOCUMENTO FISCAL, ACONDICIONAMENTO, CRITÉRIOS. DEPOSITÁRIO, LOGÍSTICA, DISPENSA, INFORMAÇÃO, AJUSTE SINIEF, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.