Dados Referenciais

Data03/06/2025
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/06/2025, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CADASTRO, (CACEPE), DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, CONVÊNIO ICMS, AJUSTE SINIEF, REQUISITOS.

(NF-E), MODELO.

DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, AJUSTE SINIEF.

(ICMS), OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, (NF-E), CONTRIBUINTE, CREDENCIAMENTO.

ESTORNO, DÉBITO, CRITÉRIOS.

NOTA FISCAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, CRITÉRIOS.

(ICMS), ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.