| Data | 03/06/2025 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Margem de Valor Agregado aplicável às operações com material de construção e congêneres. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/06/2025, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, (MVA), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PRODUTO COM SIMILAR, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANEXO, PROTOCOLO ICMS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |