| Data | 16/06/2025 |
| Ementa | Dispõe sobre as prorrogações dos prazos de fruição de estímulos do PRODEPE concedidos pelos Decretos nº 40.909, de 21 de julho de 2014, e nº 44.231, de 15 de março de 2017, à empresa SABINO DE MELO E CIA. LTDA. EPP. |
| Nome | Sabino de Melo e Cia Ltda EPP |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/2025, na página 18, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), LIMOEIRO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |