Dados Referenciais

Data17/06/2025
EmentaAltera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2993/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/06/2025, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO, (MPPE).

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, CARREIRA, (MPPE), DESEMPATE, TEMPO DE SERVIÇO, IDADE, CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, REMOÇÃO, PRECEDÊNCIA, PROVIMENTO INICIAL, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, VACÂNCIA, PROVIMENTO, PROMOÇÃO, REMOÇÃO, EDITAL, HABILITAÇÃO, INSCRIÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS.

MEMBRO, (MPPE), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ASSESSORAMENTO, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, (NI), VALOR.

CRIAÇÃO DE CARGO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, ATRIBUIÇÃO.

QUADRO DE PESSOAL, (MPPE), PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.

ELEVAÇÃO, ENTRÂNCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, OLINDA, CARUARU, PETROLINA, PAULISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.