Dados Referenciais

Data15/07/2025
EmentaAltera o Decreto nº 58.846, de 19 de junho de 2025, que dispõe sobre convênios e parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/07/2025, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, CONVÊNIO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, ADESÃO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, (SES), INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CRITÉRIOS.

CONCEITO, CONVÊNIO, PROPONENTE, CONVENENTE.

RECURSO ORÇAMENTÁRIO, PROIBIÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE PRIVADA, SERVIÇO SOCIAL, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, NORMA COMPLEMENTAR, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, CRIAÇÃO, BANCO DE PRESTADORES, (SES).
AtualizaçõesNão consta atualização.