| Data | 15/07/2025 |
| Ementa | Autoriza a celebração, por parte da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de convênios de adesão com operadoras de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão, no âmbito do sistema de saúde suplementar. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Primeira Secretaria |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/07/2025, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, (ALEPE), CONVÊNIO DE ADESÃO, PLANO DE SAÚDE, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |