Dados Referenciais

Data29/07/2025
EmentaDispõe sobre a extinção do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/07/2025, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
EXTINÇÃO, (DETELPE), COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, INCORPORAÇÃO, (EPC).

(DETELPE), (EPC), TRANSFERÊNCIA, INSTRUMENTO JURÍDICO, ATO ADMINISTRATIVO, CONVÊNIO, CONTRATO, OUTORGA, DÉBITO, CRÉDITO, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO.

(DETELPE), (SEPLAG), (SEFAZ), ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (E-FISCO).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.404/2011

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Lei Ordinária nº 6.097/1968

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