| Data | 29/07/2025 |
| Ementa | Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar nº 527, de 13 de dezembro de 2023. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/07/2025, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, QUADRO EFETIVO, MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS, (PMPE), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Regulamentações | Lei Complementar nº 527/2023 |