| Data | 05/12/2002 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2002 e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1312/2002 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/2002, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, (SEINFRA/PE), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PROJETOS ESPECIAIS, (SDS), (SEPLANDES), (SECTMA). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.147/2001 |