| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/08/2025, na página 49, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/08/2025, na página 19, coluna 2 |
| Indexação | DESIGNAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO, (ALEPE), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REFORMA, PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, DETALHAMENTO. |