Dados Referenciais

Data	25/09/2009
Ementa	Altera o quantitativo de cargos comissionados do Poder Executivo, e dá outras providencias.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1200/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2009, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO. ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.