| Data | 04/09/2025 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 57.981, de 27 de dezembro de 2024, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2025. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2025, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ATUALIZAÇÃO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, (TFUSP), (CBMPE), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |