Dados Referenciais

Data14/06/2006
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1297/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/06/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PRODEPE).

INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, SUSPENSÃO, EMPRESA, NEGAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INEXISTÊNCIA, AMORTIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARCELA, FINANCIAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, VALOR, FOMENTO, EXIGIBILIDADE, SUSTAÇÃO.

PERDA, DIREITO, INCENTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, RENÚNCIA, FOMENTO, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.