| Data | 11/07/2006 |
| Ementa | Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2004/2007, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1338/2006 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/07/2006, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, PROGRAMA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAN). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.933/2005Lei Ordinária nº 12.881/2005Lei Ordinária nº 12.427/2003 |