| Data | 16/09/2025 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais com a garantia da União. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | Norma publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Poder Executivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2692/2025 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/09/2025, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBJETIVO, PROJETO, (SEPLAG), GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |