Dados Referenciais

Data	06/10/2009
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa W L SILVA PEREIRA.
Nome	W L Silva Pereira
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/10/2009, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), TACAIMBÓ.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 45.584/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I e III do art. 1º; da alínea "a" do inciso III do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 à alinea "a" do inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 51.919/2021 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .