| Data | 01/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.499, de 6 de dezembro de 2018, que estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de garantir à gestante o direito de optar pela via de parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de Pernambuco, bem como possibilitar que a parturiente possa optar pelo recebimento de anestesia quando da realização do parto. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Clarissa Tércio, Dep. Roberta Arraes |
| Proposições | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 369/2019 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 406/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/10/2025, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO À MULHER, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA, GESTANTE, GARANTIA, ESCOLHA, MULHER, PARTO, ANESTESIA, (SUS), DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |