| Data | 01/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.356, de 8 de maio de 2018, que dispõe sobre a isenção para atletas e expectadores de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição ou de ingresso de bilheteria, em eventos esportivos realizados em áreas, vias, equipamentos ou estabelecimentos de domínio do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, a fim de determinar a inclusão de categorias específicas para as pessoas com deficiência em eventos esportivos públicos ou que recebam apoio ou emprego de recursos públicos. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. João Paulo Costa |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 979/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/10/2025, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. ESPORTE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, INGRESSO.ISENÇÃO, ATLETA, EXPECTADOR, BAIXA RENDA, INGRESSO, EVENTO ESPORTIVO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS.ISENÇÃO, INSCRIÇÃO, PARATLETA, EVENTO ESPORTIVO, RECURSO PÚBLICO, EQUIPAMENTO PÚBLICO.GARANTIA, PERCENTUAL, INGRESSO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |