Dados Referenciais

Data	01/10/2025
Ementa	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, para instituir medidas de terapia nutricional.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Eriberto Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1070/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/10/2025, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, TERAPIA NUTRICIONAL, AVALIAÇÃO NUTRICIONAL, ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL. PODER PÚBLICO, ORIENTAÇÃO, FAMÍLIA, RESPONSÁVEL LEGAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCENTIVO, PESQUISA, TERAPIA NUTRICIONAL, AUTISMO.
Atualizações	Não consta atualização.