Dados Referenciais

Data08/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer medidas adicionais de proteção.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO 3264/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/10/2025, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, ALUNO, PROGRESSÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, VALORIZAÇÃO, DIVERSIDADE, APRENDIZAGEM, PESQUISA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ESCOLA, ACESSO À INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, (TDAH), TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO ESCOLAR, REDUÇÃO, EVASÃO ESCOLAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.