Dados Referenciais

Data08/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei do Deputado Ricardo Costa, para assegurar aos candidatos aprovados, que foram beneficiados com a isenção da taxa de inscrição, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do concurso no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 155/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/10/2025, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCURSO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, GARANTIA, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONVOCAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, TAXA DE INSCRIÇÃO, DIREITO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, EXAME LABORATORIAL, MARCAÇÃO, CONSULTA MÉDICA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, RESPEITO, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, COMPROVAÇÃO, EXCEÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.