Dados Referenciais

Data	08/10/2025
Ementa	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar medidas de identificação para a prioridade de atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista nos casos que indica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gilmar Júnior
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 349/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/10/2025, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO VISUAL, PULSEIRA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, PREFERÊNCIA, FITA QUEBRA CABEÇA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, HOSPITAL, CLÍNICA, REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.