Dados Referenciais

Data09/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 17.350, de 15 de julho de 2021, que dispõe sobre os objetivos, os princípios, as diretrizes e as ações prioritárias a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à população migrante no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado José Queiroz, a fim de dispor sobre o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e ao apoio socioemocional para crianças e adolescentes refugiados, apátridas e migrantes, bem como definir ações a serem adotadas por instituições da rede pública de ensino para o acolhimento de estudantes migrantes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo, Dep. Socorro Pimentel
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 846/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1437/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/10/2025, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MIGRANTE, DIREITO, EDUCAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA, SAÚDE EMOCIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REFUGIADO, APÁTRIDA, DETALHAMENTO.

GARANTIA, DIREITO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE EMOCIONAL, EDUCAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACOLHIMENTO, ALUNO, MIGRANTE, DESENVOLVIMENTO PESSOAL, COMBATE, PRECONCEITO, PREVENÇÃO, BULLYING, RACISMO, XENOFOBIA, CAPACITAÇÃO, PROFESSOR, FUNCIONÁRIO, ENSINO, LÍNGUA PORTUGUESA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.