| Data | 09/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de especificar a forma de acesso à informação. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Delegada Gleide Ângelo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 974/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/10/2025, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXATIDÃO, ESPECIFICAÇÃO, DEFICIÊNCIA, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |