| Data | 09/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de proibir a queima de resíduos sólidos ao ar livre. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Albuquerque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1082/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/10/2025, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROIBIÇÃO, QUEIMA, RESÍDUO SÓLIDO, ESPAÇO ABERTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |