Dados Referenciais

Data10/10/2025
EmentaInstitui a Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia).
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Abimael Santos, Dep. Romero Albuquerque, Pastor Júnior Tércio
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1242/2023

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2576/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2615/2025

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/10/2025, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS.

POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS, VÍCIO, APOSTA ESPORTIVA, CASSINO, JOGO DE AZAR, LUDOPATIA, DIRETRIZ, PREVENÇÃO, SUPERENDIVIDAMENTO, CONSUMIDOR, APOSTA VIRTUAL, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCO, IMPACTO, SAÚDE MENTAL, COMBATE, FRAUDE, DETALHAMENTO.

CAMPANHA EDUCACIONAL, IMPACTO, APOSTA VIRTUAL, SUPERENDIVIDAMENTO, BEM ESTAR, CONSUMIDOR, ORIENTAÇÃO, SINAL, COMPORTAMENTO COMPULSIVO, PREVENÇÃO, VÍCIO, DIVULGAÇÃO, APOIO, FISCALIZAÇÃO, PRÁTICA ABUSIVA, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, DETALHAMENTO.

OBRIGATORIEDADE, CASA DE APOSTA, APLICATIVO, APOSTA VIRTUAL.

APOSTA ESPORTIVA, APOSTA VIRTUAL, CASSINO, JOGO DE AZAR, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, ALERTA, EXECUÇÃO, JOGO, RESULTADO, VÍCIO, PROBLEMA DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL, PROBLEMA FINANCEIRO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.