Dados Referenciais

Data10/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim assegurar o acesso a meios de comunicação adaptados à condição de saúde dos alunos com TEA.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gilmar Júnior
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1411/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/10/2025, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, AUTISMO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, RECEBIMENTO, MATRÍCULA, ALUNO, AUTISMO.

ALUNO, AUTISMO, GARANTIA, AMPLIAÇÃO DE TEMPO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ESCOLAR, PROVA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, PRIORIDADE, MATRÍCULA, ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ALUNO, AUTISMO, ACESSO, FERRAMENTA, LINGUAGEM ACESSÍVEL, APOIO VISUAL, RECURSO TECNOLÓGICO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.