Dados Referenciais

Data10/10/2025
EmentaInstitui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1537/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/10/2025, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, GARANTIA, LINGUAGEM SIMPLES, ATO PÚBLICO, ACESSO, BUSCA, ACESSO, COMPREENSÃO, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, DETALHAMENTO.

POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PRINCÍPIOS, FOCO, CIDADÃO PERNAMBUCANO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, ACESSO, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, SIMPLIFICAÇÃO, ATO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DETALHAMENTO.

POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, OPERACIONALIZAÇÃO, CONHECIMENTO, TESTE DE LINGUAGEM, FOCO, CIDADÃO PERNAMBUCANO, LINGUAGEM AMIGÁVEL, LINGUAGEM CLARA, UTILIZAÇÃO, PALAVRA DE USO COMUM, PROIBIÇÃO, PALAVRA DISCRIMINATÓRIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESTRIÇÃO, USO, PALAVRA ESTRANGEIRA, TERMO TÉCNICO, UTILIZAÇÃO, LINGUAGEM NÃO TEXTUAL, FACILITAÇÃO, COMPREENSÃO, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.