Dados Referenciais

Data10/10/2025
EmentaAltera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravo, pessoas refugiadas e vítimas de tráfico de pessoas e de exploração sexual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1553/2024

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/10/2025, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, RESERVA, IMÓVEL RESIDENCIAL, PROGRAMA HABITACIONAL, VULNERABILIDADE, POPULAÇÃO, FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, MICROCEFALIA, ÓRFÃO, ABRIGADO, DECISÃO JUDICIAL, EGRESSO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, TRABALHADOR, TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO, REFUGIADO, VÍTIMA, TRÁFICO DE PESSOAS.

DIRETRIZ, TRANSPARÊNCIA, SELEÇÃO, SIGILO, DADOS, VÍTIMA, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, ESTUDO, PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLOGIA.

HIPÓTESE, VAGA REMANESCENTE, UNIDADE HABITACIONAL, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO, CONCESSÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.