| Data | 10/10/2025 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.003, de 19 de abril de 2017, que impõe a divulgação de cartilhas institucionais nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de incluir em seu rol o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de dois anos, ambos do Ministério da Saúde, e a Cartilha do Transtorno do Espectro do Autismo, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Gilmar Júnior, Dep. Rosa Amorim |
| Proposições | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1587/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1616/2024 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/10/2025, na página 6, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/11/2025, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CARTILHA, CRIME, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, (MPPE), RACISMO, (AMEPE), GUIA ALIMENTAR, CRIANÇA, POPULAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, AUTISMO, (ALEPE).DISPONIBILIZAÇÃO, CARTILHA, SITE, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |